Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Federal

Lei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Nº: 14.230/2021 Publicação: 25/10/2021
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 8/2017 Publicação: 20/12/2017 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 7/2017 Publicação: 01/12/2017
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 5/2017 Publicação: 26/08/2017
Ato

Altera o ATO GP n° 03/2017, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos e elaborar propostas de estrutura orgânica e de padrões de lotação do Tribunal
Área: GP Nº: 4/2017 Publicação: 19/07/2017
Ato

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos e elaborar propostas de estrutura orgânica e de padrões de lotação do Tribunal.
Área: GP Nº: 3/2017 Publicação: 07/04/2017
Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos.
Área: GP Nº: 2/2017 Publicação: 03/02/2017
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 03/02/2017
Ato

Organiza o número de servidores das classes que especifica nas unidades da fiscalização na Capital e no interior.
Área: GP Nº: 6/2017 Publicação: 26/08/2017 Processo: TC-A-17834/026/15
Ato

Consolidação de Regimento Interno
Área: GP Nº: 1797/1988 Publicação: 22/11/1988
Ato

Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci
Área: GP Nº: 388/1988 Publicação: 28/02/1989
Consulta

Possibilidade de pagamento de contas telefônicas particulares, incluindo telefone celular e residencial, por meio de verba de representação
Publicação: 02/10/2017 Processo: TC-009438/026/07
Consulta

Consulta acerca da possibilidade da contratação de concessionária de serviços públicos de iluminação por inexigilidade de licitação (delegação de serviços de iluminação pública à luz da Resolução ANEEL nº 414/10).
Publicação: 02/08/2017 Processo: TC 1910/006/14
Consulta

Consulta acerca da base a ser utilizada para fixação dos subsídios dos vereadores, levando-se em conta o último censo oficial ou a estimativa anual divulgada pelo IBGE.
Publicação: 06/07/2017 Processo: TC 396/020/16
Consulta

Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos.
Publicação: 30/06/1988 Processo: TC-031118/026/88
Consulta

Aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, à luz das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/14.
Publicação: 27/08/2021 Processo: TC-025128.989.20-9; TC-025129.989.20-8; TC-025130.989.20-5;
Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1368/2021/2021 Publicação: 23/12/2021
Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1367/2021/2021 Publicação: 23/12/2021
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 11/2021 Publicação: 15/12/2021 Processo: SEI Nº 0007766/2020-77
Resolução

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores
Área: GP Nº: 10/2021 Publicação: 15/12/2021 Processo: SEI Nº 0012565/2021-72
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 16/12/2021 Processo: SEI Nº 7766/2020-77
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2022 - Dados do Exercício 2021
Área: Audesp Nº: 054/2021 Publicação: 17/12/2021
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2022 - Dados do Exercício 2021
Área: Audesp Nº: 053/2021 Publicação: 17/12/2021
Comunicado

XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2022
Área: Audesp Nº: 51/2021 Publicação: 16/12/2021
Comunicado

Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2021
Área: SDG Nº: 58/2021 Publicação: 14/12/2021