Legislação

Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 13/2004 Publicação: 04/12/2004
Ato

Organiza Assessoria Técnico-Jurídica do TCESP
Área: GP Nº: 12/2004 Publicação: 04/12/2004
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 11/2004 Publicação: 28/10/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 10/2004 Publicação: 22/10/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 9/2004 Publicação: 01/10/2004
Ato

Valores de Gratificação de Controle Externo
Área: GP Nº: 8/2004 Publicação: 23/09/2004
Ato

Instituição de Emblema e Bandeira - nomeação de especialista
Área: GP Nº: 7/2004 Publicação: 15/09/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 6/2004 Publicação: 27/08/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2004 Publicação: 28/05/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2004 Publicação: 02/04/2004
Ato

Delega competência ao Diretor Geral de Administração
Área: GP Nº: 3/2004 Publicação: 27/02/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2004 Publicação: 13/02/2004
Ato

Disciplina o Comitê de Tecnologia da Informação do TCESP
Área: GP Nº: 1/2004 Publicação: 16/01/2004
Ato

Atribuições do Assistente Militar
Área: GP Nº: 412/1989 Publicação: 03/03/1989