Legislação
Legislação
- Nº: 02/2020 Publicação:
- Legislação Federal
Lei n° 14.276/2020 - Regulamenta o FUNDEBNº: 14.276/2020 Publicação: - Área: GP Nº: 01/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 02/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 03/1997 Publicação: Processo: TC-A-25149/026/92
- Resolução
Regula procedimentos operacionais e fixa competênciasRevogadoÁrea: GP Nº: 04/1997 Publicação: Processo: TC-A-2780/026/97 - Área: GP Nº: 05/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 06/1997 Publicação:
- Resolução
Altera Resolução 04/1997RevogadoÁrea: GP Nº: 07/1997 Publicação: - Área: GP Nº: 08/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 09/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 10/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 11/1997 Publicação:
- Resolução
Aprova Instruções 01/1997Área: GP Nº: 12/1997 Publicação: - Resolução
Aprova Instruções 02/1997Área: GP Nº: 13/1997 Publicação: Processo: TC-A-18023/026/96 - Área: GP Nº: 7/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 6/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 5/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 4/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 3/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 1/1997 Publicação:
- Área: GP Nº: 250/1990 Publicação:
- Publicação: Processo: TC-011001/026/90
- Publicação: Processo: TC-029893/026/90
- Publicação: Processo: TC-047462/026/90