Legislação
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- Resolução
Aprova Aditamentos - Diversas InstruçõesÁrea: GP Nº: 01/1991 Publicação: - Resolução
Revoga Instruções 01/84Área: GP Nº: 03/1991 Publicação: - Resolução
Institui gratificação de representação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloÁrea: GP Nº: 04/1991 Publicação: Processo: TC-A-4762/78-8 - Área: GP Nº: 05/1991 Publicação: Processo: TC-A-63434/026/91
- Área: GP Nº: 06/1991 Publicação: Processo: TC-A-63433/026/90
- Área: GP Nº: 07/1991 Publicação:
- Área: GP Nº: 02/2002 Publicação: Processo: TCA nº 34.554/026/02
- Área: GP Nº: 01/2002 Publicação: Processo: TC-A-022589/026/01