Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Remuneração dos Vereadores.
Publicação: 09/02/1991 Processo: TC-059380/026/90
Consulta

Possibilidade de adquirir equipamentos ou gêneros padronizados ou uniformizados sem licitação.
Publicação: 11/11/1991 Processo: TC-014560/026/90
Consulta

Aplicabilidade do DL 2.300/86 ou Lei Orgânica Municipal em procedimentos licitatórios.
Publicação: 26/04/1991 Processo: TC-053553/026/90
Consulta

Fixação de subsídios
Publicação: 04/04/1991 Processo: TC-142982/026/89
Consulta

Adotar sistema “leasing” para aquisição de veículos, bem como a obrigatoriedade de pagamento de resíduo; servidor comissionado junto à Câmara receber pagamento através da Prefeitura e gratificação através da Câmara; pagamento de vantagens pessoais
Publicação: 04/04/1991 Processo: TC-008211/026/89
Consulta

Possibilidade de utilização de verba de ensino para aquisição de caminhão para transportar gêneros às escolas.
Publicação: 12/06/1991 Processo: TC-053954/026/90
Consulta

Possibilidade de enquadrar como despesa de ensino a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Cultural.
Publicação: 07/02/1991 Processo: TC-062823/026/90
Consulta

Possibilidade de aplicação dos recursos oriundos do ensino na execução de obras com Creche e na manutenção da pré-escola na qual se transformará.
Publicação: 04/04/1991 Processo: TC-120919/026/89
Resolução

Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 29/11/2017 Processo: TC-A-023486/026/10
Legislação Federal

Lei Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - Parcelamento débitos previdenciários
Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação: 02/10/2017
Comunicado

Ato GP 01/2017 - Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do TCESP no exercido de 2017
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 03/02/2017
Comunicado

Comunicado GP 01/2017 - Licitações suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 01/02/2017
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 02/02/2017
Comunicado

Ato GP 02/2017 -Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 2/2017 Publicação: 03/02/2017
Comunicado

InícioComunicados COMUNICADO GP-DGA nº 1/2017 - Reunião de sondagem de mercado
Área: GP Nº: 5/2017 Publicação: 14/06/2017
Comunicado

Ato GP 07/2017 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Área: GP Nº: 7/2017 Publicação: 30/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 42/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 42/2017 Publicação: 15/12/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 41/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 41/2017 Publicação: 07/12/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 40/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 40/2017 Publicação: 30/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 39/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 39/2017 Publicação: 25/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 38/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 38/2017 Publicação: 09/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 37/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 37/2017 Publicação: 07/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 36/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 36/2017 Publicação: 27/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 35/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 35/2017 Publicação: 19/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 34/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 34/2017 Publicação: 12/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 33/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 33/2017 Publicação: 05/10/2017