Legislação

Resolução

Aprova Aditamento 01 às Instruções 03/90
Área: GP Nº: 01/1992 Publicação: 27/05/1993 Processo: TC-A-5265/81/10
Resolução

Aprova Instruções n° 1/9
Área: GP Nº: 02/1992 Publicação: 03/05/1992 Processo: TC-A-117503/026/88
Resolução

Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 03/1992 Publicação: 10/06/1992 Processo: TC-A-18907/026/92
Resolução

Aprova Aditamento 01 às Instruções 01/1992
Área: GP Nº: 04/1992 Publicação: 12/08/1992 Processo: TC-A-117503/026/88
Resolução

Outorga de área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA
Área: GP Nº: 05/1992 Publicação: 01/11/1992 Processo: TC-A-16164/026/91
Resolução

Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal
Área: GP Nº: 01/1998 Publicação: 11/02/1998 Processo: n.d.
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1998 Publicação: 12/08/1998 Processo: TC-A-24780/026/98
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-27636/0206/98
Resolução

Aprova Instruções 01/1998
Área: GP Nº: 04/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-21358/026/95
Resolução

Aprova Instruções 02/1998
Área: GP Nº: 05/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-11972/026/98
Resolução

Aprova Instruções 03/1998
Área: GP Nº: 06/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Aprova Instruções 04/1998
Área: GP Nº: 07/1998 Publicação: 30/09/1998 Processo: TC-A-20587/026/98
Resolução

Aprova Instruções 05/1998
Área: GP Nº: 08/1998 Publicação: 14/10/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Consolida Instruções de Fiscalização
Área: GP Nº: 09/1998 Publicação: 16/12/1998 Processo: TC-A-4046/026/93
Resolução

Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público
Área: GP Nº: 10/2005 Publicação: 21/12/2005
Resolução

Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002
Área: GP Nº: 09/2005 Publicação: 20/12/2005 Processo: TCA-20.587/026/98
Resolução

Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002
Área: GP Nº: 08/2005 Publicação: 20/12/2005 Processo: TC-A-14281/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 07/2005 Publicação: 21/12/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Resolução

Alteração do enunciado da Súmula nº 12
Área: GP Nº: 06/2005 Publicação: 15/09/2005 Processo: TC-A-11815/026/05
Resolução

Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002
Área: GP Nº: 05/2005 Publicação: 01/09/2005 Processo: TC-A-34554/026/02
Resolução

Aprovação dos Aditamentos de nº 1/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002
Área: GP Nº: 04/2005 Publicação: 01/09/2005 Processo: TCA-19766/026/04
Resolução

Prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno
Área: GP Nº: 03/2005 Publicação: 30/06/2005 Processo: TC-A-13594/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 02/2005 Publicação: 28/04/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 12/2005 Publicação: 15/12/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 11/2005 Publicação: 09/11/2005

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

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