Legislação
Legislação
- Resolução
Aprova Instruções 01/1993Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: Processo: TC-A-1675/026/93 - Área: GP Nº: 02/1993 Publicação:
- Resolução
Regulariza procedimentos operacionaisÁrea: GP Nº: 03/1993 Publicação: - Resolução
Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70Área: GP Nº: 04/1993 Publicação: - Resolução
Regras de licitação - Lei 8.666/1993Área: GP Nº: 05/1993 Publicação: Processo: TC-A-16529/026/93 - Área: GP Nº: 06/1993 Publicação:
- Área: GP Nº: 01/2009 Publicação: Processo: TC-A-016759/026/98