Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Possibilidade de publicação, somente em jornais de circulação regional ou local, de atos internos e externos das autarquias municipais.
Publicação: 03/12/1993 Processo: TC-054858/026/90
Consulta

Possibilidade de aquisição de medicamento, junto à FURP, com dispensa de licitação.
Publicação: 19/10/1993 Processo: TC-085123/026/89
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com convênio entre a Prefeitura e a UNICAMP, visando formação de mão de obra especializada, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 07/10/1993 Processo: TC-000040/009/93
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 743/1993 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Nº: 743/1993/1993 Publicação: 27/12/1993
Resolução

Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 29/11/2017 Processo: TC-A-023486/026/10
Legislação Federal

Lei Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - Parcelamento débitos previdenciários
Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação: 02/10/2017
Comunicado

Ato GP 01/2017 - Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do TCESP no exercido de 2017
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 03/02/2017
Comunicado

Comunicado GP 01/2017 - Licitações suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 01/02/2017
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 02/02/2017
Comunicado

Ato GP 02/2017 -Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 2/2017 Publicação: 03/02/2017
Comunicado

InícioComunicados COMUNICADO GP-DGA nº 1/2017 - Reunião de sondagem de mercado
Área: GP Nº: 5/2017 Publicação: 14/06/2017
Comunicado

Ato GP 07/2017 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Área: GP Nº: 7/2017 Publicação: 30/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 42/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 42/2017 Publicação: 15/12/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 41/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 41/2017 Publicação: 07/12/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 40/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 40/2017 Publicação: 30/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 39/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 39/2017 Publicação: 25/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 38/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 38/2017 Publicação: 09/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 37/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 37/2017 Publicação: 07/11/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 36/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 36/2017 Publicação: 27/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 35/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 35/2017 Publicação: 19/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 34/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 34/2017 Publicação: 12/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 33/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 33/2017 Publicação: 05/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 32/2017 - Tramitação Processos Exames Prévios Edital
Área: GP Nº: 32/2017 Publicação: 04/10/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 31/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 31/2017 Publicação: 30/09/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 30/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 30/2017 Publicação: 21/09/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 29/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 29/2017 Publicação: 14/09/2017