Legislação
Legislação
- Área: GP Nº: 02/2004 Publicação: Processo: TC-A 5265/026/81-10
- Ato
Atribuições do Gabinete Técnico da PresidênciaRevogadoÁrea: GP Nº: 3/1995 Publicação: - Resolução
Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2004 Publicação: Processo: TC-A-018244/026/04