Legislação

Resolução

Aprova Instruções 01/1995
Área: GP Nº: 01/1995 Publicação: 19/04/1995 Processo: TC-A-33620/026/91
Resolução

Aprova Instruções 02/1995
Área: GP Nº: 02/1995 Publicação: 18/08/1995 Processo: TC-A-23479/026/94
Resolução

Introduz Súmula 13 na Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1995 Publicação: 30/10/1995 Processo: TC-A-13754/026/95
Resolução

Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 29/11/2017 Processo: TC-A-023486/026/10
Resolução

Aquisição de estabilidade por servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2017 Publicação: 27/10/2017 Processo: TC-A-013435/026/06
Resolução

Procedimentos dos processos de exames prévios de editais
Área: GP Nº: 01/2017 Publicação: 03/08/2017 Processo: TC-A-016443/026/17
Resolução

Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 05/2017 Publicação: 30/11/2017 Processo: TC-A-016382/026/11
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 03/2017 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16