Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Contratação de serviços de modificação e manutenção de edifícios tombados.
Publicação: 22/03/1996 Processo: TC-019266/026/95
Consulta

Fixação do subsídio de Vereadores para a legislatura 2001/2004.
Publicação: 04/06/2003 Processo: TC-018801/026/01
Consulta

Fixação de numerário de agentes políticos.
Publicação: 22/11/1996 Processo: TC-005940/026/94
Consulta

Publicação e/ou divulgação dos relatórios e demonstrativos da execução orçamentária da LRF.
Publicação: 21/03/2003 Processo: TC-001075/008/01
Consulta

Prestação de contas de entidades civis, após a EC 19/98.
Publicação: 19/05/2003 Processo: TC-10541/026/02
Consulta

Possibilidade de inclusão dos vencimentos do Secretário da Educação e dos Diretores de Departamento da Secretaria da Educação no rol dos profissionais do magistério pagos com a parcela dos 60% da verba recebida do FUNDEF
Publicação: 13/05/2003 Processo: TC-000653/005/01