Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Recolhimento do FGTS aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e inclusão do vale-alimentação nas despesas com pessoal.
Publicação: 21/10/2006 Processo: TC-016827/026/05
Consulta

Interpretação extensiva do disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93, em sua atual redação, a fim de que as situações de fornecimento contínuo encontrem melhor solução de execução.
Publicação: 04/07/2006 Processo: TC-000178/026/06
Consulta

Alienação de imóveis.
Publicação: 17/04/2006 Processo: TC-005886/026/96
Consulta

Utilização do quadro de avisos para publicação de atos administrativos, na hipótese de inexistência de órgão de imprensa oficial.
Publicação: 03/12/1997 Processo: TC-001281/004/95
Consulta

Acumulação de cargos e limites de remuneração
Publicação: 19/11/1997 Processo: TC-000289/007/94
Legislação Federal

Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoal
Área: SDG Nº: 11.350/2006 Publicação: 05/10/2006
Legislação Federal

Lei Complementar N° 123/2006 - Estatuto nacional da micro empresa e empresa de pequeno porte
Área: SDG Publicação: 14/12/2006
Legislação Federal

Lei Nº 11.419/2006
Publicação: 20/12/2006
Deliberação

Vereador investido na Presidência de Câmara Municipal - Acumulação de remuneração
Publicação: 15/12/2006 Processo: TC-A-16270/026/05
Deliberação

Dispõe sobre a contratação de sistemas de ensino
Área: SDG Nº: 9/2006 Publicação: 04/12/2008 Processo: TC-A-21176/026/06