Legislação

Resolução

Suspende vigência de Artigos do Regimento Interno
Área: GP Nº: 01/1997 Publicação: 05/03/1997
Resolução

Dispõe sobre eliminação de documentos e processos arquivados
Área: GP Nº: 02/1997 Publicação: 05/03/1997
Resolução

Dispõe sobre alterações na Resolução 06/1993
Área: GP Nº: 03/1997 Publicação: 05/03/1997 Processo: TC-A-25149/026/92
Resolução

Aprova Aditamento 01/1997 às Instruções 02/1995
Área: GP Nº: 05/1997 Publicação: 23/04/1997
Resolução

Fixa frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1997 Publicação: 23/04/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Araçatuba
Área: GP Nº: 08/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Bauru
Área: GP Nº: 09/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de São José dos Campos
Área: GP Nº: 10/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba
Área: GP Nº: 11/1997 Publicação: 03/09/1997
Resolução

Aprova Instruções 01/1997
Área: GP Nº: 12/1997 Publicação: 10/12/1997
Resolução

Aprova Instruções 02/1997
Área: GP Nº: 13/1997 Publicação: 17/12/1997 Processo: TC-A-18023/026/96