Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/1998 Publicação: 15/12/1998
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/1998 Publicação: 23/10/1998
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 3/1998 Publicação: 10/06/1998
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/1998 Publicação: 18/02/1998
Consulta

Legalidade referente ao controle patrimonial, econômico, financeiro e orçamentário do Legislativo local.
Publicação: 27/07/2001 Processo: TC-035854/026/99
Consulta

Procedimento a ser adotado quanto aos bens patrimoniais de Câmara que passou a ter contabilidade própria.
Publicação: 01/05/1998 Processo: TC-031802/026/96
Consulta

Aplicabilidade da Lei Complementar nº 82/95.
Publicação: 24/06/1998 Processo: TC-016913/026/97
Consulta

Limite para despesas de pessoal do Poder Legislativo.
Publicação: 02/08/2001 Processo: TC-021734/026/00
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com ensino supletivo à distância no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 27/05/1998 Processo: TC-034173/026/97
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 904/2001 - Institui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 904/2001/2001 Publicação: 11/12/2001
Legislação Federal

Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001
Publicação: 27/08/2001
Deliberação

Remuneração dos Agentes Políticos Municipais
Processo: TC-A-23423/026/98