Legislação

Consulta

Aplicabilidade da Lei Complementar nº 82/95.
Publicação: 24/06/1998 Processo: TC-016913/026/97
Consulta

Possibilidade de o município conceder “vale educação” aos alunos da rede municipal.
Publicação: 01/03/2011 Processo: TC 036669/026/09
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com ensino supletivo à distância no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 27/05/1998 Processo: TC-034173/026/97
Legislação Federal

Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acesso às informações
Área: SDG Publicação: 18/11/2011
Resolução

Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01 /2011 Publicação: 05/10/2011 Processo: TC-A-018025/026/10
Deliberação

Remuneração dos Agentes Políticos Municipais
Processo: TC-A-23423/026/98
Comunicado

Balancetes Dezembro/2010 Rejeitados
Área: Audesp Publicação: 19/01/2011
Comunicado

Ajustes nas contas de Restos a Pagar 295110200 e 295120200
Área: Audesp Publicação: 27/01/2011
Comunicado

Prestação de contas anual 2010 e mensais 2011
Área: Audesp Publicação: 10/03/2011
Comunicado

Relatório de Atividades e Atualização da LOA
Área: Audesp Publicação: 14/03/2011
Comunicado

Atualização do Cadastro Geral de Entidades
Área: Audesp Publicação: 18/03/2011
Comunicado

Entrega Parcial de “Conciliações Bancárias” e “Remuneração de Agentes Políticos”
Área: Audesp Publicação: 06/04/2011
Comunicado

Exclusão de Balancete
Área: Audesp Publicação: 12/04/2011
Comunicado

Comunicado SDG n° 11/2011
Área: SDG Nº: 11/2011 Publicação: 04/03/2011
Comunicado

Recibo Provisório – Complementação Conciliação Bancária e Remuneração Agentes Políticos
Área: Audesp Publicação: 13/04/2011
Comunicado

Atualização de Demonstrativos
Área: Audesp Publicação: 21/07/2011
Comunicado

Peças de Planejamento - 2011
Área: Audesp Publicação: 17/08/2011
Comunicado

Utilização do coletor em Windows Vista/Windows 7 - 32 e 64 bits
Área: Audesp Publicação: 20/09/2011

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação