Legislação

Legislação Federal

Lei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Nº: 14.230/2021 Publicação: 25/10/2021
Resolução

Aprova Instruções 01/1999
Área: GP Nº: 01/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-36133/026/96
Resolução

Aprova Instruções 02/1999
Área: GP Nº: 02/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-36133/026/96
Resolução

Aprova Instruções Especiais
Área: GP Nº: 03/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-15758/026/97
Resolução

Acrescenta parágrafo ao Artigo 224 do Regimento Interno
Área: GP Nº: 10/2004 Publicação: 25/11/2004 Processo: TC-A 008963/026/03
Resolução

Alteração de dispositivos regimentais versando o processamento de exame prévio de edital
Área: GP Nº: 09/2004 Publicação: 25/11/2004 Processo: TC-A 013030/026/04
Resolução

Aprova as Instruções n°s 01/2004 e 02/2004, que introduzem Emendas Aditivas às Instruções n°s 01/2002 e 02/2002, dispondo sobre a exigência de documento quando do encaminhamento de Contratos e Atos Jurídicos Análogos para instrução e julgamento pelo TCESP
Área: GP Nº: 08/2004 Publicação: 19/11/2004 Processo: TC-A 013819/026/03
Resolução

Institui a MEDALHA DE SERVIÇOS MERITÓRIOS do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 07/2004 Publicação: 08/10/2004 Processo: TC-A 0263853/026/04
Resolução

Institui o GRANDE COLAR do MÉRITO DA JUSTIÇA de CONTAS
Área: GP Nº: 06/2004 Publicação: 08/10/2004 Processo: TC-A-026853/026/04
Resolução

Criação do EMBLEMA e da BANDEIRA de arvorar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2004 Publicação: 08/10/2004 Processo: TC-A-026853/026/04
Resolução

Alterações na Resolução nº 2/88, de 8 de agosto de 1988, que instituiu o COLAR DO MÉRITO DA JUSTIÇA DE CONTAS
Área: GP Nº: 05/2004 Publicação: 08/10/2004 Processo: TC-A-026853/026/04
Resolução

Aditamento às Instruções nº 01 e nº 02 de 2002, para regulamentar, no âmbito da atuação desta Corte, a fiscalização dos contratos e atos jurídicos análogos decorrentes de licitação na modalidade de Pregão, introduzida pela Lei Federal nº 10.520/2002
Área: GP Nº: 03/2004 Publicação: 19/08/2004 Processo: TC-A-15874/026/00
Resolução

Aprovação do Aditamento nº 3 às Instruções nº 03/90 que dispõem sobre Diárias
Revogado
Área: GP Nº: 02/2004 Publicação: 01/07/2004 Processo: TC-A 5265/026/81-10
Resolução

Sessões ordinárias do Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 01/2004 Publicação: 25/03/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 13/2004 Publicação: 04/12/2004
Ato

Organiza Assessoria Técnico-Jurídica do TCESP
Área: GP Nº: 12/2004 Publicação: 04/12/2004
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 11/2004 Publicação: 28/10/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 10/2004 Publicação: 22/10/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 9/2004 Publicação: 01/10/2004
Ato

Valores de Gratificação de Controle Externo
Área: GP Nº: 8/2004 Publicação: 23/09/2004
Ato

Instituição de Emblema e Bandeira - nomeação de especialista
Área: GP Nº: 7/2004 Publicação: 15/09/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 6/2004 Publicação: 27/08/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2004 Publicação: 28/05/2004
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2004 Publicação: 02/04/2004
Ato

Delega competência ao Diretor Geral de Administração
Área: GP Nº: 3/2004 Publicação: 27/02/2004

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