Legislação

Legislação Federal

Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nº: 13.709/2018 Publicação: 14/08/2018
Resolução

Aprova Instruções de Fiscalização
Área: GP Nº: 01/2000 Publicação: 24/05/2000 Processo: TC-A-38023/026/98
Resolução

Atribuições dos Gabinetes
Área: GP Nº: 02/2000 Publicação: 31/05/2000 Processo: TC-A-12593/026/00
Resolução

Criação de Unidade Regional
Área: GP Nº: 03/2000 Publicação: 28/06/2000 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público
Área: GP Nº: 10/2005 Publicação: 21/12/2005
Resolução

Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002
Área: GP Nº: 09/2005 Publicação: 20/12/2005 Processo: TCA-20.587/026/98
Resolução

Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002
Área: GP Nº: 08/2005 Publicação: 20/12/2005 Processo: TC-A-14281/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 07/2005 Publicação: 21/12/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Resolução

Alteração do enunciado da Súmula nº 12
Área: GP Nº: 06/2005 Publicação: 15/09/2005 Processo: TC-A-11815/026/05
Resolução

Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002
Área: GP Nº: 05/2005 Publicação: 01/09/2005 Processo: TC-A-34554/026/02
Resolução

Aprovação dos Aditamentos de nº 1/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002
Área: GP Nº: 04/2005 Publicação: 01/09/2005 Processo: TCA-19766/026/04
Resolução

Prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno
Área: GP Nº: 03/2005 Publicação: 30/06/2005 Processo: TC-A-13594/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 02/2005 Publicação: 28/04/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Resolução

Uso de transporte a que se refere o artigo 144 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) nos deslocamentos de servidores nas ações de fiscalização
Área: GP Nº: 08/2018 Publicação: 04/10/2018 Processo: TC-A-38855/026/13
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-19683/026/97
Resolução

Procedimentos sobre a tramitação de processos eletrônicos que especifica
Área: GP Nº: 03/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-5108/026/18
Resolução

Reorganização e tramitação dos feitos pelos órgãos de assessoramento técnico
Área: GP Nº: 02/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-032546/026/16
Resolução

Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: SEI Nº 0000001/2018-91
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 12/2005 Publicação: 15/12/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 11/2005 Publicação: 09/11/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 10/2005 Publicação: 22/10/2005
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 9/2005 Publicação: 16/09/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 8/2005 Publicação: 01/09/2005
Ato

Participação PROMOEX
Área: GP Nº: 7/2005 Publicação: 21/05/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 6/2005 Publicação: 18/05/2005

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Ouvidoria

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