Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Fixa o valor da gratificação instituída pelas Resoluções nºs 13 e 14/2022, bem como a distribuição mínima de processos novos para que a gratificação seja devida
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 15/10/2022
Comunicado

Prazo-limite para regularização de Conselhos e Fundos Municipais destinados ao recebimento de doações de recursos do Imposto de Renda (IR)
Área: GP Nº: 61/2022 Publicação: 08/10/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
Área: GP Nº: 60/2022 Publicação: 06/10/2022
Comunicado

Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
Área: SDG Nº: 13/2022 Publicação: 04/10/2022
Comunicado

Termo de Ciência e Notificação
Área: GP Nº: 59/2022 Publicação: 01/10/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
Área: GP Nº: 58/2022 Publicação: 29/09/2022
Deliberação

Prazos Prescricionais para o exercício da pretensão punitiva e ressarcitória
Revogado
Publicação: 22/09/2022 Processo: SEI Nº 18068/2021-88
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
Área: GP Nº: 57/2022 Publicação: 22/09/2022
Comunicado

Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Área: Audesp Nº: 037/2022 Publicação: 20/09/2022
Comunicado

Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Área: GP Nº: 56/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Área: GP Nº: 55/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Área: GP Nº: 54/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Área: Audesp Nº: 036/2022 Publicação: 16/09/2022
Resolução

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 12/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Dispõe sobre a criação, implementação e regulamentação do ambiente eletrônico de julgamentos, denominado Juris Plenário Virtual.
Área: GP Nº: 11/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo
Área: GP Nº: 10/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévio de Editais - Sessão de 14/09/2022
Área: GP Nº: 53/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Área: GP Nº: 52/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 31/08/2022
Área: GP Nº: 51/2022 Publicação: 01/09/2022
Comunicado

Prazo para os Municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023
Área: GP Nº: 50/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa aos sete primeiros meses
Área: GP Nº: 49/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Termo de Ciência e Notificação
Área: GP Nº: 48/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas
Área: GP Nº: 47/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Comunica que, Poderes e Órgãos que excederam os limites previstos no artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso de despesa com pessoal à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023...
Área: GP Nº: 46/2022 Publicação: 27/08/2022
Comunicado

Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Área: SDG Nº: 12/2022 Publicação: 02/09/2022