Legislação

Comunicado

Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp
Revogado
Área: Audesp Nº: 23/2025 Publicação: 22/04/2025
Resolução

Aprovação do Aditamento nº 3 às Instruções nº 03/90 que dispõem sobre Diárias
Revogado
Área: GP Nº: 02/2004 Publicação: 01/07/2004 Processo: TC-A 5265/026/81-10
Resolução

Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 11/2004 Publicação: 22/12/2004 Processo: TC-A-018244/026/04