Legislação
Legislação
- Legislação Federal
Lei Nº 11.445/07 - Lei do Saneamento BásicoPublicação: - Resolução
Vista e Extração de Cópias de ProcessosÁrea: GP Nº: 01/2005 Publicação: Processo: TC-A-013446/026/05 - Área: GP Nº: 07/2007 Publicação: Processo: TCA-026202/026/07
- Resolução
Consolida as Instruções do TCESPÁrea: GP Nº: 08/2007 Publicação: Processo: TCA-040728/026/07 - Resolução
Ordem de Serviço GP nº 01/2007Área: GP Nº: 01/2007 Publicação: Processo: TC-A 007900/026/06 - Área: GP Nº: 06/2007 Publicação: Processo: TCA-007900/026/06
- Instrução
INSTRUÇÕES Nº 01/2007Nº: 01/2007 Publicação: Processo: TC-A-40.728/026/07 - Área: SDG Nº: 34/2005 Publicação: