Legislação

Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.073/2008 - Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção
Nº: 1073/2008/2008 Publicação: 11/12/2008
Resolução

Vista e Extração de Cópias de Processos
Área: GP Nº: 01/2005 Publicação: 29/04/2005 Processo: TC-A-013446/026/05
Resolução

Consolida as Instruções do TCESP
Área: GP Nº: 08/2008 Publicação: 10/12/2008 Processo: TC-A-040728/026/07
Deliberação

Dispõe sobre despesas no âmbito das Câmaras Municipais.
Publicação: 04/12/2008 Processo: TC-A 42975-026-08
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2008
Nº: 01/2008 Publicação: 18/12/2008
Deliberação

Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.
Área: DGA Publicação: 15/10/2008 Processo: TC-A-35186/026/08
Comunicado

Comunicado SDG nº 34/2015 - Órgãos e entidades irregulares
Área: SDG Nº: 34/2005 Publicação: 03/09/2015