Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Federal

Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nº: 13.709/2018 Publicação: 14/08/2018
Comunicado

Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso
Área: GP Nº: 04/2013 Publicação: 11/12/2013
Comunicado

Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP serão cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, receberão número de protocolo específico, passando a tramitar vinculados aos processos originários
Área: GP Nº: 03/2013 Publicação: 18/09/2013
Comunicado

Sistema e-TCESP - Peticionamento das representações, via WEB
Área: GP Nº: 02/2013 Publicação: 26/07/2013
Comunicado

Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 17/01/2013
Comunicado

Expediente, a partir de 04 de dezembro do corrente ano, retorna ao horário normal das 8:00 horas às 17: 00 horas
Área: GP Nº: 02/2008 Publicação: 04/12/2008
Comunicado

Sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras, temporariamente, no auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura”
Área: GP Nº: 01/2008 Publicação: 02/02/2008
Resolução

Gozo da licença-prêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas
Área: GP Nº: 07/2008 Publicação: 27/11/2008 Processo: TC-A-36.928/026/05
Resolução

Gozo da licença-prêmio para os Conselheiros do Tribunal de Contas
Área: GP Nº: 06/2008 Publicação: 27/11/2008 Processo: TC-A-36.928/026/05
Resolução

Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2008 Publicação: 27/11/2008 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

Fixa a Frota de Veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2008 Publicação: 04/09/2008
Resolução

Altera a redação de dispositivos da Resolução 05/93
Área: GP Nº: 03/2008 Publicação: 04/09/2008 Processo: TC-A-016529/026/93
Resolução

Criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2008 Publicação: 21/08/2008 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Área: GP Nº: 01/2008 Publicação: 09/01/2008
Resolução

Processo de vitaliciamento dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2013 Publicação: 29/08/2013 Processo: TC-A-012328/026/13
Resolução

Acresce dispositivos à Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2004, que instituiu a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para identificar e estabelecer os seus locais de funcionamento e utilização de espaços
Área: GP Nº: 07/2013 Publicação: 27/06/2013 Processo: TC-A-018244/026/04
Resolução

Frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2013 Publicação: 27/06/2013 Processo: TC-A-019683/026/97
Resolução

Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2013 Publicação: 04/06/2013
Resolução

Processo de vitaliciamento para os ocupantes dos cargos de Auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2013 Publicação: 23/05/2013 Processo: TC-A-034886/026/11
Resolução

Aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estabelece as metas para o exercício de 2013
Área: GP Nº: 03/2013 Publicação: 19/04/2013 Processo: TC-A-016701/026/11
Resolução

Critérios de antiguidade e merecimento para a composição da lista tríplice para nomeação de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 14/03/2013 Processo: TC-A-009562/026/13
Resolução

Uso de transporte a que se refere o artigo 144 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) nos deslocamentos de servidores nas ações de fiscalização
Área: GP Nº: 08/2018 Publicação: 04/10/2018 Processo: TC-A-38855/026/13
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-19683/026/97
Resolução

Procedimentos sobre a tramitação de processos eletrônicos que especifica
Área: GP Nº: 03/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-5108/026/18
Resolução

Reorganização e tramitação dos feitos pelos órgãos de assessoramento técnico
Área: GP Nº: 02/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-032546/026/16