Legislação

Legislação Federal

Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nº: 13.709/2018 Publicação: 14/08/2018
Comunicado

Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso
Área: GP Nº: 01/2014 Publicação: 17/12/2014
Comunicado

Expediente, a partir de 04 de dezembro do corrente ano, retorna ao horário normal das 8:00 horas às 17: 00 horas
Área: GP Nº: 02/2008 Publicação: 04/12/2008
Comunicado

Sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras, temporariamente, no auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura”
Área: GP Nº: 01/2008 Publicação: 02/02/2008
Resolução

Gozo da licença-prêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas
Área: GP Nº: 07/2008 Publicação: 27/11/2008 Processo: TC-A-36.928/026/05
Resolução

Gozo da licença-prêmio para os Conselheiros do Tribunal de Contas
Área: GP Nº: 06/2008 Publicação: 27/11/2008 Processo: TC-A-36.928/026/05
Resolução

Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2008 Publicação: 27/11/2008 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

Fixa a Frota de Veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2008 Publicação: 04/09/2008
Resolução

Altera a redação de dispositivos da Resolução 05/93
Área: GP Nº: 03/2008 Publicação: 04/09/2008 Processo: TC-A-016529/026/93
Resolução

Criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2008 Publicação: 21/08/2008 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Área: GP Nº: 01/2008 Publicação: 09/01/2008
Resolução

Concurso de Monografias, em comemoração aos 90 anos de instalação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, “Prêmio Presidente Washington Luís”, respectivo Regulamento da primeira premiação
Área: GP Nº: 10/2014 Publicação: 27/11/2014 Processo: TC-A-043185/026/14
Resolução

Denominação à Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 08/2014 Publicação: 07/05/2014 Processo: TC-A-003793/026/14
Resolução

Composição do Comitê Estratégico Institucional
Área: GP Nº: 04/2014 Publicação: 12/04/2014 Processo: TC-A-016701/026/14
Resolução

Medalha Presidente Washington Luís
Área: GP Nº: 01/2014 Publicação: 20/03/2014 Processo: TC-A-003793/026/14
Resolução

Uso de transporte a que se refere o artigo 144 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) nos deslocamentos de servidores nas ações de fiscalização
Área: GP Nº: 08/2018 Publicação: 04/10/2018 Processo: TC-A-38855/026/13
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-19683/026/97
Resolução

Procedimentos sobre a tramitação de processos eletrônicos que especifica
Área: GP Nº: 03/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-5108/026/18
Resolução

Reorganização e tramitação dos feitos pelos órgãos de assessoramento técnico
Área: GP Nº: 02/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-032546/026/16
Resolução

Controle de prazos de remessas
Área: GP Nº: 09/2014 Publicação: 31/10/2014 Processo: TC-A-035605/026/12
Resolução

Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: SEI Nº 0000001/2018-91
Ato

Atribuições do GTP
Revogado
Área: GP Nº: 11/2018 Publicação: 18/12/2018 Processo: TC-A-11944/026/08
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 05/12/2018 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 9/2018 Publicação: 04/12/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 8/2018 Publicação: 01/11/2018

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

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