Legislação

Comunicado

Plano de Contas Audesp - Atualização
Área: Audesp Nº: 016/2020 Publicação: 28/02/2020
Resolução

Consolida as Instruções do TCESP
Área: GP Nº: 08/2008 Publicação: 10/12/2008 Processo: TC-A-040728/026/07
Deliberação

Dispõe sobre despesas no âmbito das Câmaras Municipais.
Publicação: 04/12/2008 Processo: TC-A 42975-026-08
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2008
Nº: 01/2008 Publicação: 18/12/2008
Deliberação

Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.
Área: DGA Publicação: 15/10/2008 Processo: TC-A-35186/026/08
Comunicado

Demonstrativos Contábeis - 2019-2019
Área: Audesp Nº: 011/2020 Publicação: 06/02/2020