Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Cuidados na elaboração do projeto de lei orçamentária
Área: SDG Nº: 29/2010 Publicação: 21/08/2010
Comunicado

Regime de adiantamento de que tratam os art. 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 1964
Revogado
Área: SDG Nº: 19/2010 Publicação: 17/06/2010
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.115/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 1115/2010/2010 Publicação: 27/05/2010
Comunicado

Consolidação de Contas
Área: Audesp Publicação: 03/07/2008
Comunicado

Solicitação de alteração de senha
Área: Audesp Publicação: 14/01/2009
Comunicado

Atualização dos Demonstrativos da LRF, Ensino e Saúde
Área: Audesp Publicação: 24/09/2010
Comunicado

Regras de Validação
Área: Audesp Publicação: 24/09/2010
Comunicado

Distorções na apuração da Receita Corrente Líquida e Despesa com Pessoal – 1º Quadrimestre/2010(abril/10)
Área: Audesp Publicação: 27/09/2010
Comunicado

Versões atualizadas da Estrutura de Códigos e das Tabelas de Escrituração Contábil
Área: Audesp Publicação: 09/11/2010
Comunicado

Peças de Planejamento versão atualizada de 2010
Área: Audesp Publicação: 01/12/2010
Comunicado

Plano de Contas
Área: Audesp Publicação: 13/12/2010