Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Extingue o CAEF
Área: GP Nº: 12/2016 Publicação: 22/10/2016 Processo: TC-A-6294/026/13
Ato

Reorganização das Unidades Regionais
Área: GP Nº: 13/2012 Publicação: 23/12/2012 Processo: TC-A-043505/026/12
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 12/2012 Publicação: 08/12/2012 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Organiza Centro de Gestão do e-TCESP
Revogado
Área: GP Nº: 11/2012 Publicação: 22/11/2012 Processo: TC-A-040694/026/12
Ato

Organiza AUDESP
Área: GP Nº: 10/2012 Publicação: 22/11/2012 Processo: TC-A-028393/026/12
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 9/2012 Publicação: 15/11/2012
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 8/2012 Publicação: 02/10/2012
Ato

Ajuda de custo ao Ministério Público de Contas
Área: GP Nº: 7/2012 Publicação: 11/08/2012
Ato

Serviço de informação ao Cidadão
Área: GP Nº: 6/2012 Publicação: 16/06/2012
Ato

Tarefas da fiscalização
Área: GP Nº: 5/2012 Publicação: 26/05/2012
Ato

Concessão auxílio-saúde
Área: GP Nº: 4/2012 Publicação: 27/04/2012 Processo: TC-A-021500/026/11
Ato

Criação de Diretorias - TCESP
Área: GP Nº: 3/2012 Publicação: 31/03/2012
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2012 Publicação: 09/02/2012
Ato

Áreas destinadas a estacionamento no TCESP
Área: GP Nº: 1/2012 Publicação: 02/02/2012
Consulta

Consulta sobre a aplicabilidade do artigo 29-A da Constituição Federal, no que se refere ao índice populacional a ser utilizado em face do limite fixado aos repasses de duodécimos às Câmaras Municipais
Publicação: 31/05/2016 Processo: TC 57/020/14
Consulta

Consulta a respeito de dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Publicação: 23/06/2016 Processo: TC 18508/026/13
Consulta

Consulta sobre a prestação de contas com nota fiscal eletrônica e cupom fiscal.
Publicação: 28/04/2012 Processo: TC 1265/011/10
Consulta

Consulta a respeito da possibilidade de aquisição, pela Administração Pública Municipal, de bens de empresas que emitem somente cupom fiscal.
Publicação: 28/04/2012 Processo: TC 12/015/11
Consulta

Consulta a respeito da possibilidade de protesto das certidões da dívida ativa – CDA.
Publicação: 15/02/2012 Processo: TC 41852/026/10
Consulta

Aplicabilidade da nova redação dada ao artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, à modalidade de licitação Pregão.
Publicação: 18/10/2012 Processo: TC-000650/003/12
Consulta

Consulta sobre aplicabilidade do artigo 29-A da Constituição Federal, no que se refere ao índice populacional a ser utilizado em face do limite fixado aos repasses de duodécimos às Câmaras Municipais
Publicação: 31/05/2016 Processo: TC 57/020/14
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 1294/2016/2016 Publicação: 23/09/2016
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.190/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
Nº: 1190/2012/2012 Publicação: 19/12/2012
Resolução

Dispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providências
Revogado
Área: GP Nº: 03/2012 Publicação: 30/05/2012 Processo: TC-A-17645/026/11
Legislação Federal

Lei Nº 12.682/2012 - Elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos
Publicação: 10/07/2012