Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Dispõe sobre a criação e as atribuições da Diretoria de Contratos e Projetos e reorganiza a atual Diretoria de Materiais da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 10/2019 Publicação: 18/07/2019 Processo: TC-A- 003890/026/19
Ato

Declara luto oficial na Sede e nas Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Declara luto oficial na Sede e nas Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: 16/07/2019
Ato

Dispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís e da Medalha de Serviços Meritórios, no transcurso do 95º Aniversário da instalação histórica e efetivo início de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras provid
Área: GP Nº: 08/2019 Publicação: 21/05/2019 Processo: Processo TCA-003146/026/19
Ato

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019.
Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: 17/05/2019 Processo: TC-A-02357/026/18
Ato

Altera o Anexo do Ato GP nº 06/2017, que organiza o número de servidores das classes que especifica nas unidades da fiscalização na Capital e interior.
Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: 27/04/2019 Processo: TC-A-017834/026/15
Ato

Calendário de datas em que serão publicados, por Comunicado da Presidência. os Alertas da LRF para Municípios e órgãos do Estado.
Área: GP Nº: 05/2019 Publicação: 12/04/2019
Ato

Dá nova redação ao inciso III do artigo 8º do Ato GP nº 06/2014.
Área: GP Nº: 04/2019 Publicação: 02/03/2019
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercido de 2019.
Área: GP Nº: 03/2019 Publicação: 07/02/2019
Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos.
Área: GP Nº: 02/2019 Publicação: 02/02/2019
Ato

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: 15/01/2019 Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1272/2015/2015 Publicação: 14/09/2015
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 1271/2015/2015 Publicação: 03/09/2015
Resolução

Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: Processo SEI Nº 0011748/2019-56
Resolução

Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 08/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: Processo SEI Nº 0014287/2019-73
Resolução

Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP
Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: SEI Nº 0014287/2019-73
Resolução

Redefine os valores do Anexo IV da Resolução nº 1/2019 do Tribunal de Contas do Estado
Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: 11/09/2019 Processo: TC-A-004762/026/78
Legislação Federal

Lei N° 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
Nº: 13.105/2015 Publicação: 16/03/2015
Resolução

Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 04/2019 Publicação: 13/06/2019 Processo: SEI 006690/2019-29
Comunicado

Peças de Planejamento 2019 - Inclusão de ODS no Cadastro de Programas
Área: Audesp Publicação: 19/12/2019
Comunicado

Comunicado SDG Nº 42/2019 - Atualização dos dados sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas
Área: SDG Nº: 42/2019 Publicação: 18/12/2019
Comunicado

Comunicado SDG Nº 41/2019 - Endereços URs Santos e Ituverava
Área: SDG Nº: 41/2019 Publicação: 14/12/2019
Comunicado

Comunicado SDG Nº 40/2019 - Balanço de Julgados - 4º trimestre
Área: SDG Nº: 40/2019 Publicação: 14/12/2019
Comunicado

Comunicado SDG Nº 39/2019 - Balanço de julgados - 4º trimestre - 2019
Área: SDG Nº: 39/2019 Publicação: 14/12/2019
Comunicado

XSDs Fase IV 2019 - Alterações Implantadas no Ambiente Piloto
Área: Audesp Publicação: 17/12/2019
Comunicado

Comunicado SDG Nº 38/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 38/2019 Publicação: 04/12/2019