Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta sobre a aplicabilidade do artigo 29-A da Constituição Federal, no que se refere ao índice populacional a ser utilizado em face do limite fixado aos repasses de duodécimos às Câmaras Municipais
Publicação: 31/05/2016 Processo: TC 57/020/14
Consulta

Consulta a respeito de dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Publicação: 23/06/2016 Processo: TC 18508/026/13
Consulta

Possibilidade de pagamento de contas telefônicas particulares, incluindo telefone celular e residencial, por meio de verba de representação
Publicação: 02/10/2017 Processo: TC-009438/026/07
Consulta

Consulta acerca da possibilidade da contratação de concessionária de serviços públicos de iluminação por inexigilidade de licitação (delegação de serviços de iluminação pública à luz da Resolução ANEEL nº 414/10).
Publicação: 02/08/2017 Processo: TC 1910/006/14
Consulta

Consulta acerca da base a ser utilizada para fixação dos subsídios dos vereadores, levando-se em conta o último censo oficial ou a estimativa anual divulgada pelo IBGE.
Publicação: 06/07/2017 Processo: TC 396/020/16
Consulta

Consulta sobre aplicabilidade do artigo 29-A da Constituição Federal, no que se refere ao índice populacional a ser utilizado em face do limite fixado aos repasses de duodécimos às Câmaras Municipais
Publicação: 31/05/2016 Processo: TC 57/020/14
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 1294/2016/2016 Publicação: 23/09/2016
Resolução

Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 29/11/2017 Processo: TC-A-023486/026/10
Legislação Federal

Lei Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - Parcelamento débitos previdenciários
Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação: 02/10/2017
Comunicado

Comunicado GP 39/2016 - AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração
Área: GP Nº: 39/2016 Publicação: 21/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 38/2016 - Calendário 2017 de exigências da AUDESP
Área: GP Nº: 38/2016 Publicação: 21/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 37/2016 - Remanejamento áreas de fiscalização
Área: GP Nº: 37/2016 Publicação: 20/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 36/2016 - Fases III e IV do Sistema AUDESP
Área: GP Nº: 36/2016 Publicação: 20/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 35/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 14/12/2016
Área: GP Nº: 35/2016 Publicação: 15/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 34/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 07/12/2016
Área: GP Nº: 34/2016 Publicação: 08/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 33/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 30/11/2016
Área: GP Nº: 33/2016 Publicação: 01/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 32/2016 - Processos Julgados – 3º Trimestre
Área: GP Nº: 32/2016 Publicação: 30/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 31/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2016
Área: GP Nº: 31/2016 Publicação: 24/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 30/2016 - Licitação Suspensa pelo Tribunal Pleno - Sessão de 09/11/2016
Área: GP Nº: 30/2016 Publicação: 10/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 29/2016 - Encontro com os gestores eleitos - 2016
Área: GP Nº: 29/2016 Publicação: 05/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 28/2016 - AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração
Área: GP Nº: 28/2016 Publicação: 18/10/2016
Comunicado

Comunicado GP 27/2016 - Sistema de Editais de Concursos e Seleções
Área: GP Nº: 27/2016 Publicação: 23/09/2016
Comunicado

Comunicado GP 26/2016 - Questionário – Conselhos Municipais de Saúde
Área: GP Nº: 26/2016 Publicação: 15/09/2016
Comunicado

Comunicado GP 25/2006 - ETCESP - Cadastramento on-line OABSP
Área: GP Nº: 26/2016 Publicação: 26/08/2016
Comunicado

Comunicado GP 22/2016 - Aposentadoria Especial
Área: GP Nº: 22/2016 Publicação: 27/07/2016