Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta sobre aplicabilidade do artigo 29-A da Constituição Federal, no que se refere ao índice populacional a ser utilizado em face do limite fixado aos repasses de duodécimos às Câmaras Municipais
Publicação: 31/05/2016 Processo: TC 57/020/14
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 1294/2016/2016 Publicação: 23/09/2016
Comunicado

Comunicado GP 39/2016 - AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração
Área: GP Nº: 39/2016 Publicação: 21/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 38/2016 - Calendário 2017 de exigências da AUDESP
Área: GP Nº: 38/2016 Publicação: 21/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 37/2016 - Remanejamento áreas de fiscalização
Área: GP Nº: 37/2016 Publicação: 20/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 36/2016 - Fases III e IV do Sistema AUDESP
Área: GP Nº: 36/2016 Publicação: 20/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 35/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 14/12/2016
Área: GP Nº: 35/2016 Publicação: 15/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 34/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 07/12/2016
Área: GP Nº: 34/2016 Publicação: 08/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 33/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 30/11/2016
Área: GP Nº: 33/2016 Publicação: 01/12/2016
Comunicado

Comunicado GP 32/2016 - Processos Julgados – 3º Trimestre
Área: GP Nº: 32/2016 Publicação: 30/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 31/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2016
Área: GP Nº: 31/2016 Publicação: 24/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 30/2016 - Licitação Suspensa pelo Tribunal Pleno - Sessão de 09/11/2016
Área: GP Nº: 30/2016 Publicação: 10/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 29/2016 - Encontro com os gestores eleitos - 2016
Área: GP Nº: 29/2016 Publicação: 05/11/2016
Comunicado

Comunicado GP 28/2016 - AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração
Área: GP Nº: 28/2016 Publicação: 18/10/2016
Comunicado

Comunicado GP 27/2016 - Sistema de Editais de Concursos e Seleções
Área: GP Nº: 27/2016 Publicação: 23/09/2016
Comunicado

Comunicado GP 26/2016 - Questionário – Conselhos Municipais de Saúde
Área: GP Nº: 26/2016 Publicação: 15/09/2016
Comunicado

Comunicado GP 25/2006 - ETCESP - Cadastramento on-line OABSP
Área: GP Nº: 26/2016 Publicação: 26/08/2016
Comunicado

Comunicado GP 22/2016 - Aposentadoria Especial
Área: GP Nº: 22/2016 Publicação: 27/07/2016
Comunicado

Comunicado- GP nº24/2016 - Balanço de Julgados - 2º trimestre
Área: GP Nº: 24/2016 Publicação: 26/08/2016
Comunicado

Comunicado GP 21/2016 - Audesp Fase III
Área: GP Nº: 21/2016 Publicação: 26/07/2016
Comunicado

Comunicado GP 20/2016 - Serviços e Obras de Engenharia
Área: GP Nº: 20/2016 Publicação: 23/07/2016
Comunicado

Comunicado GP 19/2016 - Contribuição previdenciária e PASEP - compensação de créditos tributários
Área: GP Nº: 19/2016 Publicação: 13/06/2016
Comunicado

Ato GP nº 15/2016 - Alteração de prazos processuais
Área: GP Nº: 15/2016 Publicação: 01/12/2016
Comunicado

Comunicado - GP 14/2016 - Audesp - Fase IV
Área: GP Nº: 14/2016 Publicação: 24/06/2016
Comunicado

Comunicado GP Nº 13/2016 - Fase III Audesp
Área: GP Nº: 13/2016 Publicação: 24/06/2016