Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
Área: GP Nº: 66/2022 Publicação: 05/11/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022
Área: Audesp Nº: 040/2022 Publicação: 04/11/2022
Comunicado

Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Área: SDG Nº: 14/2022 Publicação: 02/11/2022
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
Área: GP Nº: 65/2022 Publicação: 27/10/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais
Área: GP Nº: 64/2022 Publicação: 27/10/2022
Ato

Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, nas fases em que participar
Área: GP Nº: 25/2022 Publicação: 26/10/2022
Comunicado

Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Área: Audesp Nº: 039/2022 Publicação: 31/10/2022
Ato

Autoriza a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo e apresenta definições correlatas
Área: GP Nº: 24/2022 Publicação: 22/10/2022
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 15/2022 Publicação: 20/10/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
Área: GP Nº: 63/2022 Publicação: 20/10/2022
Consulta

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 (PROGRAMA FEDERATIVO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS)
Publicação: 10/12/2020 Processo: TC-016605.989.20-1; TC-016054.989.20-7; TC-016638.989.20-2; TC-017054.989.20-7; TC-017542.989.20-7; TC-019142.989.20-1; TC-019494.989.20-5; TC-018592.989.20-6; TC-018662.989.20-1
Comunicado

Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Área: Audesp Nº: 038/2022 Publicação: 18/10/2022
Comunicado

Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
Área: GP Nº: 62/2022 Publicação: 18/10/2022
Ato

Fixa o valor da gratificação instituída pelas Resoluções nºs 13 e 14/2022, bem como a distribuição mínima de processos novos para que a gratificação seja devida
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 15/10/2022
Comunicado

Prazo-limite para regularização de Conselhos e Fundos Municipais destinados ao recebimento de doações de recursos do Imposto de Renda (IR)
Área: GP Nº: 61/2022 Publicação: 08/10/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
Área: GP Nº: 60/2022 Publicação: 06/10/2022
Comunicado

Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
Área: SDG Nº: 13/2022 Publicação: 04/10/2022
Comunicado

Termo de Ciência e Notificação
Área: GP Nº: 59/2022 Publicação: 01/10/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
Área: GP Nº: 58/2022 Publicação: 29/09/2022
Deliberação

Prazos Prescricionais para o exercício da pretensão punitiva e ressarcitória
Revogado
Publicação: 22/09/2022 Processo: SEI Nº 18068/2021-88
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
Área: GP Nº: 57/2022 Publicação: 22/09/2022
Comunicado

Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Área: Audesp Nº: 037/2022 Publicação: 20/09/2022
Comunicado

Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Área: GP Nº: 56/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Área: GP Nº: 55/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Área: GP Nº: 54/2022 Publicação: 17/09/2022