Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Área: Audesp Nº: 036/2022 Publicação: 16/09/2022
Resolução

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 12/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Dispõe sobre a criação, implementação e regulamentação do ambiente eletrônico de julgamentos, denominado Juris Plenário Virtual.
Área: GP Nº: 11/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo
Área: GP Nº: 10/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévio de Editais - Sessão de 14/09/2022
Área: GP Nº: 53/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Área: GP Nº: 52/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 31/08/2022
Área: GP Nº: 51/2022 Publicação: 01/09/2022
Comunicado

Prazo para os Municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023
Área: GP Nº: 50/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa aos sete primeiros meses
Área: GP Nº: 49/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Termo de Ciência e Notificação
Área: GP Nº: 48/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas
Área: GP Nº: 47/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Comunica que, Poderes e Órgãos que excederam os limites previstos no artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso de despesa com pessoal à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023...
Área: GP Nº: 46/2022 Publicação: 27/08/2022
Comunicado

Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Área: SDG Nº: 12/2022 Publicação: 02/09/2022
Comunicado

Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Retificação
Área: Audesp Nº: 035/2022 Publicação: 26/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios Submetidas ao Pleno - Sessão de 24/08/2022
Área: GP Nº: 44/2022 Publicação: 25/08/2022
Comunicado

Movimentação Total de Processos em Tramitação em Todas as Dependências da Casa
Área: GP Nº: 44/2022 Publicação: 23/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 17/08/2022
Área: GP Nº: 43/2022 Publicação: 18/08/2022
Resolução

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração de valores quando houver indícios de dano ao erário.
Área: GP Nº: 09/2022 Publicação: 13/08/2022
Resolução

Estabelece nova disciplina para tramitação dos feitos e dá providências correlatas
Área: GP Nº: 08/2022 Publicação: 13/08/2022
Ato

Designa equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública
Área: GP Nº: 22/2022 Publicação: 13/08/2022
Comunicado

Relação dos responsáveis por contas anuais e prestação de contas, julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 10/08/2022
Área: GP Nº: 42/2022 Publicação: 12/08/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 13/08/2022
Área: Audesp Nº: 034/2022 Publicação: 12/08/2022
Comunicado

Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2022
Área: GP Nº: 41/2022 Publicação: 05/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 03/08/2022
Área: GP Nº: 40/2022 Publicação: 04/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios Editais - Sessão de 27/07/2022
Área: GP Nº: 39/2022 Publicação: 28/07/2022