Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ordem de Serviço

Define os procedimentos de controle interno a as diretrizes de gerenciamento de risco do processo de gestão do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 13/12/2024 Processo: SEI 0005191/2022-10
Ordem de Serviço

Altera dispositivos da Ordem de Serviço GP n. 01/2021, estabelecendo novos procedimentos de distribuição de processos
Área: GP Nº: 01/2024 Publicação: 12/07/2024
Ordem de Serviço

Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 01/02/2024
Ordem de Serviço

Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 08/10/2021 Processo: SEI 5050/2021-16
Ordem de Serviço

Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizações
Revogado
Área: SDG Nº: 2/2021 Publicação: 03/07/2021
Ordem de Serviço

Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões Rodoviárias
Área: SDG Nº: 1/2021 Publicação: 19/02/2021