Legislação

Comunicado

Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp
Revogado
Área: Audesp Nº: 23/2025 Publicação: 22/04/2025
Resolução

Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 19/03/2021 Processo: SEI Nº 0003113/2021-08
Ordem de Serviço

Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizações
Revogado
Área: SDG Nº: 2/2021 Publicação: 03/07/2021