Legislação
Legislação
- Ordem de Serviço
Estabelece diretrizes para os procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Área: GP Nº: 4/2025 Publicação: Processo: SEI nº 18360/2025-24 - Ordem de Serviço
Define os procedimentos de distribuição de RepresentaçõesÁrea: GP Nº: 03/2025 Publicação: - Ordem de Serviço
Organização das pautas de julgamento das Câmaras e do Tribunal PlenoÁrea: GP Nº: 02/2025 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2025 Publicação:
- Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2025Área: SDG Nº: 01/2025 Publicação: - Ordem de Serviço
Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI 5050/2021-16 - Ordem de Serviço
Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizaçõesRevogadoÁrea: SDG Nº: 2/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões RodoviáriasÁrea: SDG Nº: 1/2021 Publicação: