Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Deliberação

A decisão do TCESP que aprecia a legalidade, ara fins de registro, de ato concessório de aposentadoria, reforma ou pensão, prazo decadencial de 5 anos, conforme a Tese de Repercussão Geral Tema 445
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 8506/2021-08)/2022 Publicação: 14/12/2022 Processo: SEI Nº 8506/2021-08
Deliberação

Rol de jurisdicionados TCESP
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 008754/2022-21)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 008754/2022-21
Deliberação

Inexiste amparo legal de Cooperativas de Trabalho em procedimentos licitatórios voltados à contratação de serviços
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0017044/2021-10)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 0017044/2021-10
Deliberação

competência TCESP - emissão de guias de recolhimento de multa - inscrição dívida ativa
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 009059/2022-87)/2022 Publicação: 03/12/2022 Processo: SEI Nº 009059/2022-87
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa ao período de Janeiro a Novembro em todas as dependências da Casa
Área: GP Nº: 83/2022 Publicação: 17/12/2022
Comunicado

COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas
Área: GP Nº: 82/2022 Publicação: 16/12/2022
Comunicado

ALERTA aos respectivos gestores dos órgãos abaixo identificados, quanto à necessidade de promover a devida adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento, tendo em vista a informação de que não fornecem água potável para o consumo humano
Área: GP Nº: 81/2022 Publicação: 16/12/2022
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
Área: Audesp Nº: 045/2022 Publicação: 16/12/2022
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
Área: Audesp Nº: 044/2022 Publicação: 16/12/2022
Comunicado

XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
Área: Audesp Nº: 043/2022 Publicação: 14/12/2022
Comunicado

Entrou em operação o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DOETCESP)
Área: GP Nº: 80/2022 Publicação: 08/12/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 07/12/2022
Área: GP Nº: 79/2022 Publicação: 08/12/2022
Comunicado

Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Área: Audesp Nº: 042/2022 Publicação: 07/12/2022
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 15/2022 Publicação: 02/12/2022
Comunicado

Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Área: GP Nº: 78/2022 Publicação: 02/12/2022
Comunicado

Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Área: GP Nº: 77/2022 Publicação: 02/12/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 30/11/2022
Área: GP Nº: 76/2022 Publicação: 01/12/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/11/2022
Área: Audesp Nº: 041/2022 Publicação: 25/11/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Área: GP Nº: 75/2022 Publicação: 24/11/2022
Comunicado

Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Área: GP Nº: 74/2022 Publicação: 24/11/2022
Comunicado

Edital de Convocação
Nº: Convocação/2022 Publicação: 23/11/2022
Comunicado

Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social que tenham efetuado atendimentos, bem como será consultado o IML
Área: GP Nº: 73/2022 Publicação: 18/11/2022
Comunicado

Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes
Área: GP Nº: 72/2022 Publicação: 18/11/2022
Comunicado

Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 71/2022 Publicação: 18/11/2022
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa
Área: GP Nº: 70/2022 Publicação: 11/11/2022