Legislação

Deliberação

A decisão do TCESP que aprecia a legalidade, ara fins de registro, de ato concessório de aposentadoria, reforma ou pensão, prazo decadencial de 5 anos, conforme a Tese de Repercussão Geral Tema 445
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 8506/2021-08)/2022 Publicação: 14/12/2022 Processo: SEI Nº 8506/2021-08
Deliberação

Rol de jurisdicionados TCESP
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 008754/2022-21)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 008754/2022-21
Deliberação

Inexiste amparo legal de Cooperativas de Trabalho em procedimentos licitatórios voltados à contratação de serviços
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0017044/2021-10)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 0017044/2021-10
Deliberação

competência TCESP - emissão de guias de recolhimento de multa - inscrição dívida ativa
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 009059/2022-87)/2022 Publicação: 03/12/2022 Processo: SEI Nº 009059/2022-87
Deliberação

Prazos Prescricionais para o exercício da pretensão punitiva e ressarcitória
Revogado
Publicação: 22/09/2022 Processo: SEI Nº 18068/2021-88
Deliberação

Integrarão a Lista dos Inelegíveis
Área: GP Publicação: 17/05/2022 Processo: SEI nº 13122/2021-07
Deliberação

Integrarão a lista dos inelegíveis aqueles que tenham contas julgadas irregulares com imputação de débito
Área: GP Publicação: 07/05/2022 Processo: SEI Nº 13122/2021-07
Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.378/2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
Nº: 1.378/2022 Publicação: 30/03/2022

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação