Legislação

Ordem de Serviço

Ordem de Serviço da Secretaria-Diretoria Geral
Revogado
Área: SDG Nº: 01/2023 Publicação: 17/03/2023
Ordem de Serviço

Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizações
Revogado
Área: SDG Nº: 2/2021 Publicação: 03/07/2021
Ordem de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2020
Revogado
Área: SDG Nº: 1/2020 Publicação: 11/11/2020
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 02/2016
Revogado
Área: SDG Nº: 02/2016 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16