Legislação
Legislação
- Área: GP Publicação: Processo: SEI N. 0012869/2025-63
- Publicação: Processo: SEI Nº 7998/2023-78
- Área: GP Nº: SEI Nº 0018205/2023-46/2023 Publicação: Processo: SEI Nº 0018205/2023-46
- Deliberação
Atualização da Deliberação SEI 13.122/2021-07Área: GP Nº: SEI nº 13122/2021-07/2023 Publicação: Processo: SEI nº 13122/2021-07 - Legislação Estadual
Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 709/1993 Publicação: - Área: GP Nº: S/N/2023 Publicação: Processo: N.D.
- Área: GP Publicação: Processo: SEI Nº 8672/2021-04
- Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 8506/2021-08)/2022 Publicação: Processo: SEI Nº 8506/2021-08
- Deliberação
Rol de jurisdicionados TCESPÁrea: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 008754/2022-21)/2022 Publicação: Processo: SEI Nº 008754/2022-21 - Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0017044/2021-10)/2022 Publicação: Processo: SEI Nº 0017044/2021-10
- Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 009059/2022-87)/2022 Publicação: Processo: SEI Nº 009059/2022-87
- Legislação Estadual
Lei Nº 10.261/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoNº: 10261/1968 Publicação: - Deliberação
Integrarão a Lista dos InelegíveisÁrea: GP Publicação: Processo: SEI nº 13122/2021-07 - Deliberação
Integrarão a lista dos inelegíveis aqueles que tenham contas julgadas irregulares com imputação de débitoÁrea: GP Publicação: Processo: SEI Nº 13122/2021-07 - Nº: 1.378/2022 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 979/2005 - Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria desse Tribunal e dá outras providências correlatasNº: 979/2005/2005 Publicação: - Nº: 934/2002/2002 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 904/2001 - Institui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 904/2001/2001 Publicação: - Nº: 743/1993/1993 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1368/2021/2021 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1367/2021/2021 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providênciasNº: 1335/2018/2018 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1334/2018/2018 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1294/2016/2016 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1272/2015/2015 Publicação: