Legislação
Legislação
- Nº: 934/2002/2002 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 904/2001 - Institui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 904/2001/2001 Publicação: - Nº: 743/1993/1993 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1368/2021/2021 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1367/2021/2021 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providênciasNº: 1335/2018/2018 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1334/2018/2018 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1294/2016/2016 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1272/2015/2015 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1271/2015/2015 Publicação: - Nº: 1244/2014/2014 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.190/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do EstadoNº: 1190/2012/2012 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.115/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1115/2010/2010 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.092/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Nº: 1092/2009/2009 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.073/2008 - Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoçãoNº: 1073/2008/2008 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.026/2007 - Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.Nº: 1026/2007/2007 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2022 Publicação:
- Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
- Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
- Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: Processo: SEI Nº 0015705/2020-83
- Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: Processo: TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01
- Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0011748/2019-56
- Resolução
Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 08/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0014287/2019-73 - Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: Processo: SEI Nº 0014287/2019-73
- Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: Processo: TC-A-004762/026/78