Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Deliberação

Dispõe sobre gastos com o PASEP nas despesas de pessoal.
Área: GP Publicação: 15/12/2015 Processo: TC-A-23996/026/15
Deliberação

Dispõe sobre a contratação de sistemas de ensino
Área: SDG Nº: 9/2006 Publicação: 04/12/2008 Processo: TC-A-21176/026/06
Deliberação

Dispõe sobre contratação para os serviços de fornecimento de vale alimentação e/ou refeição.
Publicação: 05/07/2012 Processo: TC-A-21851/026/12