Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 02/2023 Publicação: 03/02/2023
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 02/02/2023
Deliberação

A decisão do TCESP que aprecia a legalidade, ara fins de registro, de ato concessório de aposentadoria, reforma ou pensão, prazo decadencial de 5 anos, conforme a Tese de Repercussão Geral Tema 445
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 8506/2021-08)/2022 Publicação: 14/12/2022 Processo: SEI Nº 8506/2021-08
Deliberação

Rol de jurisdicionados TCESP
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 008754/2022-21)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 008754/2022-21
Deliberação

Inexiste amparo legal de Cooperativas de Trabalho em procedimentos licitatórios voltados à contratação de serviços
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0017044/2021-10)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 0017044/2021-10
Deliberação

competência TCESP - emissão de guias de recolhimento de multa - inscrição dívida ativa
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 009059/2022-87)/2022 Publicação: 03/12/2022 Processo: SEI Nº 009059/2022-87
Ato

Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos membros e servidores para o exercício de 2023
Área: GP Nº: 32/2022 Publicação: 16/12/2022
Ato

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 31/2022 Publicação: 03/12/2022
Ato

Define a data de início das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 27/2022 Publicação: 08/11/2022
Ato

Regulamenta o funcionamento da Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica e dá outras providências
Área: GP Nº: 30/2022 Publicação: 02/12/2022
Ato

Dispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís
Área: GP Nº: 29/2022 Publicação: 24/11/2022
Ato

Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 28/2022 Publicação: 24/11/2022
Ato

Institui Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo Estadual
Área: GP Nº: 26/2022 Publicação: 04/11/2022
Ato

Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, nas fases em que participar
Área: GP Nº: 25/2022 Publicação: 26/10/2022
Ato

Autoriza a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo e apresenta definições correlatas
Área: GP Nº: 24/2022 Publicação: 22/10/2022
Ato

Fixa o valor da gratificação instituída pelas Resoluções nºs 13 e 14/2022, bem como a distribuição mínima de processos novos para que a gratificação seja devida
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 15/10/2022
Deliberação

Prazos Prescricionais para o exercício da pretensão punitiva e ressarcitória
Revogado
Publicação: 22/09/2022 Processo: SEI Nº 18068/2021-88
Ato

Designa equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública
Área: GP Nº: 22/2022 Publicação: 13/08/2022
Ato

Altera e revoga os dispositivos que especifica
Área: GP Nº: 21/2022 Publicação: 05/08/2022
Ato

Reorganiza e define as atribuições da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”
Área: GP Nº: 20/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Expediente e dá outras providências
Área: GP Nº: 19/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Materiais e dá outras providências
Área: GP Nº: 18/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Contratos e Projetos e dá outras providências
Área: GP Nº: 17/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Contratos e Projetos e dá outras providências
Área: GP Nº: 17/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Organiza a Diretoria de Gestão de Pessoas, extingue a Diretoria de Enquadramento e Frequência, reorganiza a Diretoria de Despesa de Pessoal e dá outras providências
Área: GP Nº: 16/2022 Publicação: 02/08/2022