Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2022
Área: GP Nº: 02/2022 Publicação: 11/01/2022
Ato

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: 10/01/2022
Legislação Federal

Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Área: SDG Nº: 14.133/2020 Publicação: 25/12/2020
Ato

ATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2021 Publicação: 04/12/2021
Ato

ATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022.
Área: GP Nº: 13/2021 Publicação: 04/12/2021
Ato

Dispõe sobre nova etapa do Sistema Gradual de Retorno às Atividades Presenciais e dá outras providências
Área: GP Nº: 12/2021 Publicação: 01/10/2021
Ato

ΑΤΟ GP nº11/2021 - Nova etapa do Sistema Gradual de Retorno das Atividades Presenciais
Área: GP Nº: 11/2021 Publicação: 30/07/2021
Ato

ΑΤΟ GP nº10/2021 - Tramitação, prazos e julgamento dos processos físicos
Área: GP Nº: 10/2021 Publicação: 01/07/2021
Legislação Federal

Lei Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Regulamentação do FUNDEB
Nº: 11.494/2007 Publicação: 20/06/2007
Legislação Federal

Lei N° 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
Nº: 13.105/2015 Publicação: 16/03/2015
Legislação Federal

Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoal
Área: SDG Nº: 11.350/2006 Publicação: 05/10/2006
Legislação Federal

Lei Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - Parcelamento débitos previdenciários
Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação: 02/10/2017
Legislação Federal

Lei Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Concessão de serviços públicos
Área: SDG Publicação: 13/02/1995
Legislação Federal

Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acesso às informações
Área: SDG Publicação: 18/11/2011
Legislação Federal

Lei Complementar N° 123/2006 - Estatuto nacional da micro empresa e empresa de pequeno porte
Área: SDG Publicação: 14/12/2006
Legislação Federal

Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000
Área: SDG Nº: 101/2000 Publicação: 04/05/2000
Legislação Federal

Lei Nº 14.026/2020 - Marco do Saneamento Básico (Atualização da Lei 11.445/07)
Área: SDG Publicação: 15/07/2020
Legislação Federal

Lei Nº 11.445/07 - Lei do Saneamento Básico
Publicação: 05/01/2007
Legislação Federal

Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas
Área: SDG Nº: Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas/1976 Publicação: 15/12/1976
Legislação Federal

Lei Nº 4.320/64 - Lei de Contabilidade Pública
Área: SDG Nº: Lei Nº 4.320/1964/1964 Publicação: 17/03/1964
Legislação Federal

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto Lei 4.657/1942
Área: SDG Nº: DL 4.657/42/1942 Publicação: 04/09/1942
Legislação Federal

Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Nº: 14.133/2021 Publicação: 01/04/2021
Ato

ATO GP Nº 09/2021 - Prorrogação prazo - Teletrabalho exclusivo - 30 de abril
Área: GP Nº: 9/2021 Publicação: 16/04/2021
Ato

ATO GP Nº 07/2021 - Teletrabalho - Prorrogação - Fase Emergencial COVID-19
Área: GP Nº: 7/2021 Publicação: 31/03/2021
Ato

ATO GP Nº 06/2021 - Julgamento e tramitação de Processos Físicos
Área: GP Nº: 6/2021 Publicação: 31/03/2021