Legislação
Legislação
- Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE - Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Secretaria-Diretoria GeralRevogadoÁrea: SDG Nº: 01/2023 Publicação: - Ordem de Serviço
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria e pelo canal da “Ouvidoria das Mulheres” sobre as demandas recebidasÁrea: GP Nº: 02/2022 Publicação: - Área: SDG Nº: 01/2022 Publicação:
- Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: Processo: 0003479/2019-54
- Ordem de Serviço
Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI 5050/2021-16 - Ordem de Serviço
Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizaçõesRevogadoÁrea: SDG Nº: 2/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões RodoviáriasÁrea: SDG Nº: 1/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2020RevogadoÁrea: SDG Nº: 1/2020 Publicação: