A avaliação das Ouvidorias é realizada com base em critérios específicos para cada selo, considerando respostas às perguntas com as opções "Sim", "Em implementação" e "Não". A pontuação varia conforme o selo e o nível de atendimento dos critérios.
Critérios para cada selo:
- Bronze: Requisitos mínimos de governança, como existência de normas, página na internet com informações sobre funcionamento e orientação ao cidadão para apresentação de manifestações, controle de prazos de atendimento, proteção da identidade dos manifestantes, disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, entre outros.
- Prata: Boas práticas de gestão, como capacitação da equipe, elaboração e publicação de relatórios de gestão, qualidade do relatório de gestão, monitoramento de indicadores de desempenho da Ouvidoria e manual de procedimentos.
- Ouro: Iniciativas de acessibilidade, prevenção e combate ao assédio e à discriminação, prevenção e combate à violência contra mulheres, campanhas de estímulo à participação social e conscientização.
Regras para concessão:
- Para obter o selo Prata, é necessário ter cumprido os requisitos do selo Bronze.
- Para obter o selo Ouro, é necessário ter cumprido os requisitos dos selos Bronze e Prata.
- A pontuação mínima para concessão de cada selo deve ser atingida conforme as faixas indicadas.
Pontuação:
| Selo | Número de Critérios | Pontos por "Sim" | Pontos por "Em implementação" | Pontos para concessão |
|---|---|---|---|---|
| Bronze | 6 | 2 | 1 | Mínimo de 8 pontos. |
| Prata | 6 | 3 | 1 | Mínimo de 12 pontos, além do cumprimento dos requisitos para obtenção do selo bronze. |
| Ouro | 6 | 4 | 2 | Mínimo de 16 pontos além do cumprimento dos requisitos para obtenção dos selos bronze e prata. |