Fases e prazos para avaliação e concessão dos selos:
- Lançamento: 16/03/2026, em celebração ao Dia Nacional do Ouvidor, durante o evento "Encontro de Ouvidorias Públicas".
- Inscrição e preenchimento da Avaliação: 23/03/2026 a 10/08/2026
Período para as inscrição e preenchimento do formulário de avaliação, indicando as respostas para cada critério. - Período de Validação: 11/08/2026 a 02/10/2026.
- Divulgação dos Resultados: 05/10/2026, aniversário da Constituição Cidadã de 1988. Publicação dos resultados com a indicação dos selos concedidos a cada Ouvidoria.