A premiação por meio da concessão de selos foi pensada com a finalidade de dar reconhecimento e visibilidade às Ouvidorias Municipais formalmente instituídas junto a Prefeituras e Câmaras Municipais estimulando o seu constante aprimoramento.
Por meio dos selos, é possível identificar os diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas Ouvidorias Municipais, conforme a seguinte classificação:
- Selo Bronze: Reconhece Ouvidorias que cumprem os requisitos mínimos de governança, do ponto de vista institucional e formal.
- Selo Prata: Destina-se a Ouvidorias que adotam boas práticas voltadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários.
- Selo Ouro: Reconhece Ouvidorias que apresentam iniciativas voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e assédio, prevenção e combate à violência contra mulheres, e ao estímulo da participação social.
A obtenção dos selos ocorre de forma progressiva, sendo necessário cumprir os requisitos do selo anterior para concorrer ao próximo nível.