| Resolução | GP | Institui o Núcleo de Acolhimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2024 | |
| Resolução | GP | Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2023 | |
| Ordem de Serviço | GP | Regulamenta os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria e pelo canal da “Ouvidoria das Mulheres” sobre as demandas recebidas | 2022 | |
| Resolução | GP | Reorganiza a Ouvidoria e a Ouvidoria das Mulheres e dá outras providências | 2022 | |
| Resolução | GP | Institui a Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2022 | |
| Resolução | GP | Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2021 | |
| Resolução | GP | Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2021 | |
| Resolução | GP | Institui a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2015 | |
| Ato | GP | Serviço de informação ao Cidadão | 2012 | |
| Resolução | GP | Dispõe sobre acesso a informação | 2012 | |
