Cartilha PNTP Ciclo 2026 - Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas

A Cartilha PNTP 2026, produzida pela Atricon em parceria com o TCU e TCE-MT, é um guia prático para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que visa padronizar e fiscalizar a transparência ativa em portais públicos de todo o Brasil. O programa abrange União, estados, DF e municípios, incluindo Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas, consórcios públicos e empresas estatais. Seus projetos principais incluem a institucionalização do "Mês da Transparência Pública Nacional" (18 de novembro), o Levantamento Nacional de Transparência e o Radar da Transparência Pública, com base em normas como a LAI (Lei 12.527/2011) e LRF.

A metodologia é detalhada em uma matriz de critérios de avaliação, dividida em dimensões como informações institucionais, receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, ouvidorias e atividades finalísticas específicas por ente. Cada critério é classificado como essencial, obrigatória ou recomendada, com pesos por grupo (ex.: atualidade 40%, integralidade 40%, série histórica 20%). A avaliação ocorre via sistema informatizado, com autoavaliações, validações pelos TCs e níveis de transparência (selos ouro, prata, bronze), considerando disponibilidade, atualidade e acessibilidade das informações.

O levantamento para 2026 enfatiza portais com histórico de pelo menos 3 anos, exemplos visuais (figuras e tabelas) e exigências como links diretos ao Radar, organogramas, remunerações nominais e planos de contratações. A cartilha orienta avaliadores e gestores para melhorar portais, promovendo controle social e certificações, com divulgação de resultados em novembro e eventos dos TCs.