Edição 130 - Tribunal de Contas realizou Sessão Especial para eleger nova Mesa Diretora
Tipo:
Revista
Data de Publicação:
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa / Resumo:

“A medida que vem propor-vos é a criação de um Tribunal de Contas, corpo de magistratura intermediária à administração e à legislatura que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional, sem risco de converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil (...)