Manual de Obras e Serviços de Engenharia

Grande parcela do orçamento público é destinada a contratações de obras e serviços de engenharia. Tais contratações demandam, além do planejamento responsável de políticas públicas, o conhecimento técnico de engenheiros e arquitetos, capazes de produzir projetos, execução e manutenção de qualidade.

Considerando a relevância do assunto, foi elaborado o Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apresenta orientações quanto a aspectos técnicos destas contratações, buscando colaborar para o bom desempenho da Administração.  

Neste manual, são abordados os principais conceitos e documentos técnicos que devem ser considerados nos projetos, serviços e obras licitados, bem como exigências editalícias, alterações por aditamentos e o acompanhamento da execução contratual, dentre outros assuntos, tendo como principal referência a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133/21, referida como NLLC. 

Boa parte do conteúdo aqui abordado pode ser aproveitada em contratações regidas por outras leis, como a Lei das Estatais, nº 13.303/16, e as leis de concessões e parcerias público-privadas, Leis nº 8987/95 e nº 11.079/04.

Espera-se, com isto, a promoção de contratações com maior qualidade e com preços e prazos adequados, bem como a reversão do quadro atualmente observado nos órgãos jurisdicionados pelo TCESP , de centenas de obras paralisadas ou atrasadas, valoradas em bilhões de Reais.

Os entendimentos aqui expressos não vinculam as decisões do TCESP, mesmo porque os objetos que envolvem obras e serviços de engenharia e arquitetura são únicos e devem observar critérios particulares em seu planejamento.